Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada

Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB

Financeira indenizará cliente por negativação indevida

O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais pelo débito que foi considerado inexigível. A financeira deverá pagar, ainda, R$ 400 reais ao advogado do autor

Banco indeniza por lesão à honra

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por dano moral

Deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que, ao vender um automóvel, descobriu a existência de um graveme sobre o veículo

Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde

Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.

Reparação por danos morais

Empresa deve indenizar por queimaduras

A Mineração Lapa Vermelha Ltda. deverá indenizar o jovem M.R.O. por danos materiais, morais e

Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários

Ele ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro

A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.

Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Indenizatória. Danos morais. Abordagem por policiais militares.

Ação penal por lesões corporais.

Ensaio sobre o maldizer

Por Gisele Leite.

Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores

Por Paulo André M. Pedrosa.

Mantida condenação por acusação injustificada

A mercadoria sobre a qual recaía a suspeita de furto, uma bermuda que o menor vestiu logo após a compra, estava discriminada em uma nota fiscal que estava com o apelado.

Ação de indenização por danos morais. Dano, e nexo de causalidade comprovados.

Aduz em suas razões a União Federal, que o dano causado a Autora decorreu da utilização indevida do documento duplicado, e não da sua emissão duplicada em si, alegando, pois, ausência de nexo de causalidade entre o erro da administração e o evento danos.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiros, por razão de

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento